close

Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE INTERNACIONAL DE SEGUROS DE TRANSPORTES – CIST

Capítulo I – Da denominação, sede, objeto e duração
Art. 1º. O Clube Internacional de Seguros de Transportes – CIST constituído em 15 / 02 / 2012 , é uma entidade civil sem fins econômicos organizada nos termos e na forma dos artigos 53 e seguintes do Código Civil; terá duração por tempo indeterminado e reger-se-á por este Estatuto e pela legislação aplicável. Parágrafo único: A entidade será conhecida também por sua sigla: CIST.
Art. 2º. O CIST com sede e foro à Rua Monte D’Ouro, 222 – conjuntos 01 e 02 Tucuruvi – São Paulo SP CEP 02307-230.
Art. 3º. O CIST tem por objeto:
§ 1. Reunir, integrar e capacitar os profissionais do Brasil e dos mais diversos países, da cadeia logística, da industria dos seguros e dos serviços envolvidos nos Seguros de Transportes de Cargas, visando a melhoria continua das condições e desenvolvimento dos trabalhos do setor de seguro na modalidade transporte de carga e sub-modalidades de tal ramo de seguro.
§ 2. Promover, por meios próprios, ou através de parcerias pré aprovadas pela Diretoria Executiva, cursos, seminários, simpósios, congressos, feiras e, por quaisquer outros meios e formas de participação, promover e fomentar o intercambio técnico, visando aproximar e desenvolver as relações entre as comunidades do Segmento dos Seguros de Transportes de Cargas;
§ 3. Editar revistas e publicações, destinadas a divulgar os trabalhos técnicos realizados pelos associados, ou por terceiros, de valor literário reconhecidamente comprovado;
§ 4. Publicar obras clássicas dos trabalhos do segmento dos Seguros de Transportes de Cargas, formando uma biblioteca básica e um acervo literário com informações do segmento, assim como divulgar obras de especial importância para o desenvolvimento e aprimoramento do setor;
§ 5. Instituir prêmios destinados aos melhores trabalhos desenvolvidos pelos profissionais do setor, de especial importância e valor para a ciência dos Seguros de Transportes de Cargas , concedidos na forma de regimento especifico;
§ 6. Colaborar com o Poder Publico, através dos Órgãos de classe, na abordagem, hermenêutica e analise técnica de legislações diversas, pertinentes ao segmento dos Seguros de Transportes de Cargas;
§ 7. Constituir diretorias especializadas, representadas por empresários e/ou executivos lideres, envolvidos em todo o processo da cadeia logística dos seguros de transportes de cargas , para oferecer apoio técnico especializado nas mais diversas áreas
§ 8. Firmar parcerias, previamente aprovadas pela diretoria executiva, e realizar outras atividades que, por sua natureza, contribuam para a consecução dos demais objetivos do CIST. Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos, o CIST pugnará pela observância dos princípios de companheirismo, ética, cultura profissional e recreação.

Capítulo II – Dos sócios
Art. 4º. O corpo social do CIST, será constituído de pessoas físicas que exerçam profissionalmente a atividades ligadas a cadeia logística dos seguros de transportes de cargas.
§ 1º. O número de sócios é ilimitado.
§ 2º. Os sócios não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo CIST.
§ 3º. Os sócios do CIST, de numero ilimitado, dividem-se nas seguintes categorias: fundadores,efetivos, honorários e beneméritos.
§ 4º. São sócios fundadores os participantes que assinaram a ata de sócios fundadores e serão os únicos, que terão seus nomes gravados como Sócios fundadores e incluídos com destaque no livro de honra, salvo excludente excepcional.§ 5º. São sócios efetivos os profissionais ligados ao segmento que solicitarem e obtiverem a sua admissão.
§ 6º. São sócios honorários profissionais graduados, de excepcional merecimento e alto saber , proposta sua admissão por 10(dez) membros efetivos.
§ 7º. São sócios beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao “CIST” e proposta sua admissão por 5 (cinco) membros efetivos. Os sócios efetivos terão ao mesmos direitos e deveres dos membros fundadores, salvo o previsto para os membros fundadores .Parágrafo Único – Os membros do “CIST” receberão diploma assinado pelo Presidente e por um dos Secretários. Todos os ex-presidentes do “CIST” serão considerados presidentes honorários vitalícios.
Art. 5º. São requisitos para entrar no CIST e nele permanecer:
§ 1. Ser apresentado por dois sócios do CIST.
§ 2. Estar no exercício efetivo da profissão na atividade que exerce por mais de dois anos.
Art. 6º. A admissão de novos sócios observará o seguinte procedimento:
§ 1. Preenchimento de proposta, encaminhada diretamente ao presidente que submeterá à apreciação pelo Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal analisará a proposta e transmitirá, sigilosamente, aos sócios informações sobre o candidato. § 2. Os sócios, no prazo de 20 (vinte) dias, poderão manifestar-se contrariamente à admissão, fazendo-o por escrito, diretamente ao Conselho Fiscal; a este caberá informar os padrinhos sobre a ocorrência, facultado o direito de defesa. IV. Findo esse prazo, o Conselho Fiscal encaminhará seu parecer ao Presidente. Uma vez aceito, o sócio terá seu nome inscrito em livro próprio, mediante termo que será assinado pelo Presidente, pelo Secretário e pelos membros do Conselho Fiscal.
Art. 7º. Os sócios que descumprirem seus deveres para com o CIST, ou infringirem o presente Estatuto, ficarão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e exclusão, por decisão da Diretoria Executiva.
Art. 8º. Os sócios serão excluídos do quadro social se:
§ 1. Deixarem de exercer a profissão no segmento ao qual representa.
§ 2. Desrespeitarem, comprovadamente, os princípios éticos, básicos de sua atividade profissional.
§ 3. Deixarem de pagar suas contribuições ao CIST por mais de dois bimestres.
Parágrafo único. A inadimplência para com as contribuições leva à imediata suspensão do sócio em relação aos direitos estatutários, independentemente de notificação.
Art. 9º. São direitos dos sócios:
§ 1. Participar de todas as atividades sociais.
§ 2. Participar das Assembléias Gerais, com voz e voto, podendo, também, ser votados.
§ 3. Desligar-se do CIST, quando assim desejarem, bastando para tanto, comunicar seu intento, por escrito, à Diretoria Executiva.
§ 4. Licenciar-se do CIST quando assim desejarem, comunicando seu intento, por escrito, à Diretoria Executiva, que poderá isentar ou não do pagamento da contribuição social. Uma vez licenciado, o sócio somente poderá comparecer às reuniões-almoço na condição de convidado.
§ 5. Participar, do modo como for definido, de todas as atividades do CIST, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos em todos o âmbitos e níveis de ação.
§ 6. Propor a admissão de novos sócios.
§ 7. Exercer, na plenitude, o direito de petição.
Art. 10. São deveres dos sócios:
§ 1. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto.
§ 2. Pagar as contribuições fixadas no orçamento anual.
§ 3. Participar das atividades sociais, contribuindo para a realização dos objetivos do . CIST
§ 4. Integrar as diretorias que lhes determinar a Diretoria Executiva, desincumbindo-se zelosamente das atribuições atinentes.
§ 5. Auxiliar para a concretização das finalidades do CIST, na forma como for deliberado pelos órgãos competentes.
§ 6. Desempenhar com zelo as atribuições e os cargos que lhe forem confiados.
§ 7. Colaborar para o bom funcionamento geral do CIST, não o prejudicando moral ou economicamente, bem como abstendo-se de assumir atitudes e praticar gestos que atentem contra normas e princípios de civilidade.

Capítulo III – Da Assembléia Geral
Art. 11. A Assembléia Geral é o órgão soberano do CIST, e dela participarão os sócios que estejam no gozo de seus direitos estatutários.Parágrafo único. A Assembléia Geral apreciará, em grau de recurso, qualquer ato oriundo da Administração que implique gravame ao sócio.
Art. 12. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva com antecedência de, pelo menos, 20 (vinte) dias, através de carta-convite dirigida a todos os sócios, na qual se mencionará dia, hora e local da reunião.
§ 1º. Observada a forma e o prazo estabelecidos no caput, a Assembléia Geral poderá ser convocada por um conjunto de sócios que representem pelo menos um quinto daqueles que estiverem no gozo de seus direitos estatutários.
§ 2º. Não obstante, a Assembléia Geral poderá instalar-se independentemente de convocação escrita, desde que presentes 100% (cem por cento) dos sócios com direito a voto.
§ 3º. As deliberações, em primeira convocação, serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total de sócios no exercício de seus direitos; em segunda convocação por maioria dos sócios presentes.
§ 4º. Os sócios suspensos de seus direitos, por qualquer razão, poderão assistir à reunião da Assembléia Geral, sem direito, porém, a voz ou voto.§ 5º. Nas deliberações, a cada sócio caberá um voto.
Art. 13. A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, metade dos sócios no gozo de seus direitos estatutários e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número; deliberara, validamente, por maioria absoluta dos votos presentes.
Art. 14. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:
§ 1. Nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano tomar conhecimento Relatório e da Prestação de contas da Diretoria Executiva, relativos ao exercício findo, deliberando sobre ambos; e
§ 2. A cada 3 (três) anos, para eleger os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretorias Especializadas.
Art. 15. A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocada na forma do Art. 12 a fim de deliberar sobre qualquer assunto de interesse do CIST. Parágrafo único. A Assembléia Geral será convocada a reunir-se a fim de apreciar e votar o plano de trabalho e a proposta orçamentária elaborada pela Diretoria Executiva, fixando a despesa e estimando a receita para o exercício seguinte. Capítulo IV – Da administração social
Art. 16. O CIST, será administrado por uma Diretoria Executiva, por um Conselho Fiscal e por um Conselho Consultivo, eleitos para mandato de três anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo. Parágrafo único. Nenhum membro da administração social, incluídos os das Diretorias Especializadas serão remunerados a qualquer título, observando-se que o exercício dos cargos ora referidos é incompatível com o de função remunerada CIS.
§ 1º. O CIST , arcara com todas as despesas do Presidente tais como, transportes, alimentação, taxas de inscrições e acomodação,quando houver, nos eventos em que o mesmo representar “oficialmente” a entidade. § 2°. Outros membros da diretoria, representando também “oficialmente” o CIST, poderão ter as mesmas despesas arcadas pelo CIST , desde que previamente analisadas e aprovadas pela diretoria executiva.
Capítulo V – Da Diretoria Executiva
Art. 17. A Diretoria Executiva será composta por:
§ 1. Presidente.
§ 2. 1º Vice Presidente.
§ 3. 2º Vice Presidente.
§ 4. 3º Vice Presidente.
§ 5. 1º Tesoureiro.
§ 6. 2º Tesoureiro.
§ 7. 1º Secretario.
§ 8. 2º Secretario.
Parágrafo único. No caso de vacância de qualquer dos cargos, observada a ordem acima, será ele substituído pelo imediatamente seguinte.
Art. 18. Compete à Diretoria Executiva:
§ 1. Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembléia Geral.
§ 2. Organizar os serviços do CIST, contratar e dispensar funcionários, determinar-lhes as atribuições e fixar sua remuneração.
§ 3. Constituir Diretorias Especializadas para examinar e estudar quaisquer matérias, bem assim implementar medidas específicas.
§ 4. Preparar o plano de trabalho e o orçamento para o exercício seguinte, submetendo-os à apreciação da Assembléia Geral.
§ 5. Prestar contas do exercício findo e apresentar o relatório das atividades desenvolvidas à Assembléia Geral.
§ 6. Processar as propostas de admissão de novos sócios.
§ 7. Aplicar penalidades aos sócios, por infração às normas deste Estatuto.
§ 8. Implementar todos os demais atos de administração requeridos pelo bom funcionamento do CIST, observados os princípios e normas fixados neste Estatuto, bem assim as deliberações da Assembléia Geral.
§ 9. Estimular a participação dos sócios no planejamento, acompanhamento e avaliação de todas as atividades do CIST.
§ 10.Celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de objetivos comuns ou complementares do CIST.
§ 11.Resolver os casos omissos e dúvidas suscitadas referentes às disposições deste Estatuto.
Parágrafo único. Para a boa consecução de seus objetivos, a Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário, lançando em ata simplificada suas deliberações.
Art. 19. O CIST poderá constituir procuradores, sempre mediante instrumento público, com mandato limitado a um ano, especificados os poderes outorgados e vedado o substabelecimento.
Parágrafo único. Excepcionam-se das restrições de prazo, forma e substabelecimento fixados no caput, as procurações outorgadas a advogados, com a cláusula ad judicia, para a defesa dos direitos e interesses do CIST, no âmbito de processos judiciais ou administrativos.
Art. 20. Ressalvadas as restrições constantes dos artigos seguintes, que definem as atribuições de cada Diretor, CIST estará legitimamente representado pelas assinaturas do Presidente e de um dos outros Diretores.
Art. 21. Compete ao Presidente:
§1. Representar o CIST em juízo e fora dele.
§ 2. Assinar, juntamente com Secretário, os atos de administração em geral, incluídos os relativos a admissão e demissão de funcionários.
§ 3. Representar, juntamente com o Tesoureiro, o CIST, junto a instituições financeiras em geral, ali movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, com ele assinando cheques e outras ordens de pagamento. § 4. Convocar as reuniões da Diretoria Executiva, presidindo-as.§ 5. Supervisionar a atuação dos demais membros da Diretoria Executiva e de todos os órgãos do O CIST.
Art. 22. Compete ao Secretário:
§ 1. Gerir a área administrativa e patrimonial do CIST.
§ 2. Preparar relatórios, dirigidos ao Presidente e à Assembléia Geral, dando conta das atividades de sua área de competência, bem como, elaborar as atas de todas as assembléias.
§ 3. Administrar os recursos humanos do CIST assinando, juntamente com o Presidente, os atos de admissão e demissão de funcionários.
§ 4. Supervisionar todos os eventos do CIST, inclusive, os organizados pelas Diretorias Especializadas do Clube Internacional de Seguros de Transportes – CIST.
§ 5. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 23. Compete ao Tesoureiro:
§ 1. Gerir os recursos financeiros do CIST, aí incluída a área de contabilidade.
§ 2. Representar, juntamente com o Presidente, o CIST perante instituições financeiras em geral, ali movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, com ele assinando cheques e outras ordens de pagamento.§ 3. Apresentar relatório de suas atividades à Diretoria Executiva, mensalmente; trimestralmente, apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes financeiros do período, acompanhados da respectiva documentação.§ 4. Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos.

Capítulo VI – Do Conselho Fiscal
Art. 24. O Conselho Fiscal será composto por seis membros, um presidente , dois efetivos e três suplentes
Art. 25. O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros efetivos, eleito na assembléia competente.
Art. 26. O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, lançando em ata simplificada suas deliberações.
Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal :
§1. Examinar os livros de escrituração contábil, o balanço e os balancetes, relatórios periódicos e outros documentos oferecidos pelo Tesoureiro, relativos à situação econômica e financeira do CIST, sobre eles emitindo parecer.
§2. Determinar as providências necessárias para sanar irregularidades observadas.
§3. Examinar as propostas de candidatos ao ingresso no Clube, sobre elas emitindo parecer.
§4. Decidir sobre assuntos que a Diretoria Executiva lhe submeter.
§5. Examinar a proposta orçamentária e a prestação de contas, emitindo parecer de modo a subsidiar a decisão da Assembléia Geral.
Art. 28. No caso de vacância no Conselho Fiscal, caberá ao Presidente designar seu novo integrante.

Capítulo VII – Do Conselho Consultivo.
Art. 29. O Conselho Consultivo será composto por seis membros, um presidente, dois efetivos e três suplentes.
Art. 30 . O Conselho Consultivo será presidido por um de seus membros efetivos, eleito na assembléia competente. Parágrafo único: São condições para permanecer no Conselho Consultivo a plena atividade profissional e a manutenção como sócio do CIST.
Art. 31. Compete ao Conselho Consultivo assessorar a Diretoria Executiva, a ela oferecendo os subsídios de sua experiência, a cujas reuniões comparecerão, por decisão própria ou por convocação do Presidente,fornecendo pareceres técnicos sobre os assuntos pertinentes a cada diretoria, em conjunto ou não com as demais diretorias, sendo que os referidos pareceres as consultas submetidas ao “CIST” sempre serão apreciados pela Diretoria Executiva, antes de serem expedidos aos consulentes Art.32. Os ex-presidentes comporão o Conselho Consultivo.Capítulo VIII – Das Diretorias Especializadas
Art. 33. As Diretorias Especializadas são órgãos auxiliares da gestão do CIST e serão constituídas por ato da Diretoria executiva com a finalidade de atender a interesses e necessidades específicos dos sócios e/ou do mercado, ou colaborar na consecução dos objetivos fixados no programa de ação.
Art. 34. As Diretorias Especializadas, reportarão as vice-presidências e serão conduzidas por um diretor e poderão serem constituídas de, pelo menos, três membros titulares e respectivos suplentes, se o caso, todos os integrantes sócios, cabendo aos últimos auxiliar os primeiros e substituí-los em suas faltas e impedimentos; no caso de vacância, assumem a titularidade.Art. 35 As Diretorias Especializadas , uma vez instaladas, organizarão sua forma de atuação, bem como, indicarão seus membros, devendo reunir-se no mínimo uma vez por mês e, sempre que necessário, reunir-se-ão com os demais órgãos da Administração do CIST.§ 1º. Serão as seguintes as Diretorias Especializadas: Técnica nacional ,Técnica Internacional , Sinistros, Resseguro , Gerenciamento de Riscos ,Tecnologia ,Sindicância , Comercio Exterior , Relações com o Mercado , Assuntos Internacionais , Social & Eventos , Marketing ,Segurança ,Jurídico , Logística, ,Meio ambiente , Roubo de Cargas,Cursos, assuntos estratégicos, embalagens, dentre outras a serem constituídas.
Capítulo IX – Dos recursos financeiros e do exercício social
Art. 36 Os recursos do CIST, serão constituídos por:
§ 1. Contribuições periódicas dos sócios, em conformidade com o orçamento aprovado.
§ 2. Taxa, a ser paga quando da admissão ao quadro social, em valor a ser fixado anualmente pela Assembléia Geral.
§ 3. Subvenções e doações de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados ou não.
§ 4. Rendas de seu patrimônio.
§ 5. Patrocínios decorrentes de, eventos, cursos, seminários , feiras, realizados em parcerias previamente aprovadas pela diretoria executiva.
Art. 37 O exercício social coincide com o ano civil.
Art. 38 Ao cabo de cada exercício social serão levantados o balanço patrimonial e a conta de resultados que, acompanhados do relatório da Diretoria Executiva e parecer do Conselho Fiscal, serão submetidos à apreciação da Assembléia Geral.
Capítulo X – Das Eleições
Art. 39 A eleição da Diretoria Executiva , do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, far-se-á no mês de marco , por meio de escrutínio secreto. Parágrafo único. Verificando-se a existência de uma única chapa, a eleição poderá se fazer por aclamação.
Art. 40 Para postular a eleição, os interessados deverão apresentar-se em chapa completa., inclusive com as diretorias especializadas .
Art. 41 A inscrição de chapa para a eleição far-se-á perante o Presidente, até a data da reunião do mês de fevereiro anterior.
Art. 42 É condição para votar e ser votado o pleno exercício dos direitos estatutários.
Art. 43 Na votação não se permitirá o voto de sócio ausente nem por procuração.
Art. 44 Concorrendo à eleição mais de uma chapa e verificado empate, será proclamada vencedora aquela cujo candidato a Presidente tenha filiação mais antiga.
Capítulo XI – Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 45 Estes Estatutos poderão ser modificados, através de decisão de Assembléia Geral convocada especificamente para tanto, requerendo-se, para validade das deliberações, o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo haver deliberação em primeira convocação sem a maioria absoluta dos sócios ou com menos de dois terços na convocação seguinte.
Art. 46 A dissolução do CIST somente poderá ser deliberada pelo voto concorde de quatro quintos dos sócios no gozo de seus direitos, reunidos em Assembléia Geral convocada especificamente para tanto. Parágrafo único. Deliberada a dissolução, a Assembléia Geral definirá a instituição de fins não econômicos à qual será destinado o patrimônio remanescente.
Art. 47 Nos 60 (sessenta) dis seguintes a sua posse, a Diretoria Executiva elaborara um projeto de Regimento Interno, submetendo-o a apreciação da Assembléia Geral, após prévio conhecimento do Conselho Fiscal.
Art. 48 Este Estatuto entrará em vigor na data de sua Assembléia Geral, preenchidas as formalidades legais, ficando revogadas as disposições em contrário